O QUE É A LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi promulgada em agosto de 2018, entrando em vigor a partir de setembro de 2020. Essa Lei regulamenta o uso de dados de pessoas físicas pelas instituições privadas, bem como entidades públicas, criando regras claras sobre como as organizações devem coletar, armazenar e compartilhar os dados pessoais pertencentes às pessoas físicas.

A LGPD tem como um de seus principais objetivos propor garantias e transparência na utilização dos dados de pessoas físicas em qualquer ambiente, proporcionando segurança e proteção aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade no que tange à coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

Conceituado pela Lei, um dado pessoal é qualquer dado que possa levar à identificação de uma pessoa física e natural, de maneira direta ou indireta – ex.: nome, telefone, CPF, RG, E-mail, biometria, endereço, foto etc.

O Clube Recreativo Dom Pedro II mantém sua tradição de alinhamento às legislações aplicáveis, de forma que possa continuar proporcionando a todos os associados um ambiente administrativo e operacional seguro, bem como aderente às melhores práticas de gestão e governança. Assim, contratamos uma consultoria especializada para nos apoiar no compliance e aderência a esta legislação, cujo projeto está em fase final.

Estamos sempre alinhados às melhores práticas e, por isso, iremos periodicamente disponibilizar informações sobre como o projeto está se desenvolvendo.

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